Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

Candidatos ao cargo de procurador da República obtêm liminar no Supremo

Liminar deferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, garante a candidatos ao 22º concurso para o cargo de procurador da República efetivarem a inscrição sem a necessidade de atender exigência relativa ao tempo de atuação como bacharéis em Direito.

Marcelo Sereno pede para ter direito ao silêncio na CPI dos Bingos

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido em crimes de corrupção, fraude em licitação e formação de quadrilha dentro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

PMs acusados de participarem de grupo de extermínio têm liberdade negada no STJ

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Justiça abre inquérito contra a presidente da Febem

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Contrato de Exclusividade de Anúncios

Comissão acolhe medida em defesa do trabalhador

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3361), com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Roriz pede inconstitucionalidade de lei sobre fatura de contas de telefones fixos

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3322) em que questiona lei editada pela Câmara Legislativa, que obriga as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizarem várias informações na conta do usuário.